A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou a criação de uma central de denúncias destinada a trabalhadores que enfrentam situações de calor extremo. Essa iniciativa, promovida pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade, surge em resposta ao aumento das queixas sobre ambientes insalubres que comprometem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. A medida visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente em condições climáticas adversas.
Os trabalhadores poderão fazer suas denúncias pelo número (21) 98261-6266. Além de questões relacionadas ao trabalho, o canal também receberá reclamações sobre serviços públicos, transporte e condições de locais e equipamentos públicos em geral. Essa abordagem abrangente busca atender a diversas demandas da população, promovendo um espaço onde as queixas possam ser ouvidas e tratadas de forma adequada.
A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Dani Balbi (PCdoB), destacou a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores no Rio de Janeiro. Ela afirmou que o calor extremo tem colocado em risco a saúde e a dignidade de milhares de pessoas. A central de denúncias será uma ferramenta importante para mapear as situações mais críticas e exigir ações urgentes tanto das empresas quanto do poder público para garantir a segurança dos trabalhadores.
Além da criação da central de denúncias, a Alerj também protocolou três projetos de lei que visam proteger os trabalhadores em situações insalubres devido ao clima. Essas propostas legislativas refletem a preocupação com a saúde e a segurança dos trabalhadores, especialmente em um contexto de aumento das temperaturas. A implementação dessas leis pode trazer mudanças significativas nas condições de trabalho em dias de calor extremo.
Dois dos projetos de lei são de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol). O primeiro, PL 4788/2025, proíbe o trabalho ao ar livre de agentes públicos e terceirizados em dias de calor extremo. Essa medida é fundamental para proteger os trabalhadores que atuam em condições adversas, garantindo que não sejam expostos a riscos desnecessários. O segundo projeto, PL 4789/2025, autoriza a decretação de ponto facultativo estadual em dias de calor extremo, permitindo que os trabalhadores tenham a opção de não trabalhar nessas condições.
O terceiro projeto de lei, PL 4794/25, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo no Estado do Rio de Janeiro. Essa política visa estabelecer diretrizes e ações para mitigar os efeitos do calor extremo sobre a população, especialmente os trabalhadores. A implementação de uma política estruturada é essencial para garantir que medidas eficazes sejam adotadas em situações de emergência climática.
A criação da central de denúncias e os novos projetos de lei representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores no Rio de Janeiro. A iniciativa demonstra um compromisso com a saúde e a segurança da população, especialmente em um cenário de aumento das temperaturas. A mobilização de autoridades e a participação da sociedade civil são fundamentais para garantir que essas medidas sejam efetivas e que os trabalhadores possam exercer suas funções em condições dignas.
Em resumo, o Rio de Janeiro cria um canal para denúncias de trabalhadores em calor extremo, refletindo a preocupação com a saúde e o bem-estar da população. A central de denúncias e os projetos de lei apresentados pela Alerj são passos importantes para enfrentar os desafios impostos pelo calor extremo. A proteção dos trabalhadores deve ser uma prioridade, e a implementação dessas medidas pode contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
