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Hospitais universitários do Rio terão recomposição anual de R$ 43,7 milhões

Fachada de prédio público neoclássico com colunas e sacada, vista durante o dia

Os hospitais universitários localizados no município do Rio de Janeiro poderão contar com uma recomposição anual de R$ 43.760.932,90 no financiamento de serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde. A medida foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, colegiado que reúne representantes da gestão estadual e dos municípios fluminenses.

A decisão consta da Deliberação CIB-RJ nº 11.054, aprovada em 12 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial em 18 de novembro. O texto formaliza a pactuação junto ao Ministério da Saúde para recompor o teto financeiro anual de Média e Alta Complexidade, conhecido como Teto MAC, do município do Rio.

Recurso será destinado à assistência especializada

O Teto MAC é utilizado para financiar atendimentos e procedimentos que exigem estrutura hospitalar, equipes especializadas e recursos tecnológicos de maior complexidade. Nesse grupo estão incluídos serviços ambulatoriais especializados, internações, cirurgias, exames e outros atendimentos realizados dentro da rede pública ou por unidades contratualizadas pelo SUS.

Na deliberação, a Comissão Intergestores Bipartite informa que a recomposição está vinculada especificamente ao financiamento dos hospitais universitários da capital. O documento registra que a solicitação partiu da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, por meio do Ofício nº 41315, encaminhado em 10 de novembro de 2026, e foi analisada durante a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ.

A medida tem caráter administrativo e financeiro. Isso significa que a aprovação estadual representa uma etapa de pactuação entre os gestores do SUS para encaminhar a recomposição ao Ministério da Saúde. A deliberação determina que o acordo entre as esferas de governo seja formalizado, mas o documento não apresenta a divisão do valor entre cada hospital universitário.

Hospitais exercem funções de assistência e ensino

Além do atendimento à população, os hospitais universitários desempenham atividades ligadas à formação de profissionais, à pesquisa e à extensão. Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais busca criar condições materiais e institucionais para que essas unidades cumpram suas funções de ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde.

Na relação oficial do programa aparecem unidades do Rio de Janeiro, como o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o Instituto de Doenças do Tórax, o Instituto de Ginecologia, o Instituto de Neurologia Deolindo Couto, o Instituto de Psiquiatria da UFRJ, a Maternidade Escola e o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. A lista também inclui o Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói.

Esse perfil faz com que os hospitais universitários tenham uma presença estratégica na rede pública. As unidades concentram serviços especializados e, ao mesmo tempo, funcionam como espaços de treinamento para estudantes e profissionais da saúde. Por isso, mudanças no financiamento podem repercutir tanto na capacidade assistencial quanto na manutenção das atividades acadêmicas vinculadas ao SUS.

Contrato do CH-UFRJ detalha relação com o SUS

Um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra como parte dessa estrutura é organizada. O documento publicado pela Prefeitura do Rio reúne o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e a Maternidade Escola da UFRJ.

O contrato estabelece que os recursos financeiros relacionados aos serviços assistenciais são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao complexo hospitalar por meio de descontos automáticos mensais do limite financeiro de média e alta complexidade do município. O documento também prevê o acompanhamento das metas e da produção apresentada pelas unidades, conforme os sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Essa estrutura ajuda a explicar a importância da recomposição aprovada pela CIB-RJ. Como o financiamento dos atendimentos especializados está associado ao teto municipal do SUS, a atualização do limite pode fortalecer a capacidade de custeio dos hospitais universitários que prestam serviços à população carioca e recebem pacientes regulados pela rede pública.

A Deliberação CIB-RJ nº 11.054 entra em vigor na data de sua publicação e encaminha a recomposição anual de R$ 43.760.932,90 para pactuação com o Ministério da Saúde. A efetivação financeira dependerá das etapas federais correspondentes, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis ao financiamento da média e alta complexidade.