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Acordo prevê 5.180 novas vagas no sistema prisional do Rio até 2028

Torre de vigilância de uma unidade prisional atrás de arame farpado, contra um céu azul.

Um acordo firmado entre órgãos públicos prevê a criação de 5.180 novas vagas no sistema prisional do Rio de Janeiro até 2028. A medida envolve o Governo do Estado, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

O compromisso foi construído por meio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), vinculada à PGE-RJ, e assinado em uma solenidade realizada em setembro de 2026 no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A divulgação do acordo ocorreu em 16 de novembro de 2026, segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Cronograma prevê ampliação gradual das unidades

O cronograma estabelecido no documento prevê a disponibilização de 2.180 vagas ainda em 2026. A primeira etapa será realizada por meio da ampliação de módulos em unidades prisionais já existentes no estado, conforme as informações apresentadas pela PGE-RJ.

Para 2027, estão previstas outras 1.500 vagas. O mesmo número deverá ser criado em 2028, completando as 5.180 vagas projetadas no acordo. A divisão por etapas busca organizar a expansão da capacidade do sistema prisional ao longo dos próximos anos, em vez de concentrar a execução em uma única fase.

A iniciativa responde a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público em 2025 para tratar da superlotação e da capacidade das unidades prisionais fluminenses. O acordo reúne instituições responsáveis por diferentes etapas da política penitenciária e estabelece compromissos de execução, planejamento e acompanhamento.

Recursos terão participação estadual e federal

O financiamento previsto combina recursos de diferentes fontes. O Fundo do Tribunal de Justiça deverá destinar R$ 33 milhões para as medidas previstas. Também estão previstos R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Polícia Penal.

O Estado do Rio de Janeiro deverá aplicar R$ 70 milhões no primeiro ano. Para o período de 2027 a 2028, estão previstos mais R$ 260 milhões destinados à implementação das ações relacionadas à ampliação do sistema. Os valores fazem parte do planejamento financeiro apresentado no acordo divulgado pela PGE-RJ.

Além da construção ou ampliação da estrutura física, a organização financeira é um dos elementos centrais para a execução do cronograma. A previsão de recursos distribuídos entre fundos e orçamento estadual vincula o aumento da capacidade prisional a uma programação administrativa de médio prazo.

Acordo inclui planejamento até 2036

O compromisso firmado tem vigência de 11 anos e não se limita à abertura imediata de vagas. Até dezembro de 2027, deverá ser elaborado um estudo sobre a demanda quantitativa e qualitativa por novas vagas no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Esse levantamento deverá considerar tanto a quantidade necessária de vagas quanto as características da estrutura demandada pelo sistema. A proposta é produzir uma base de planejamento para orientar as próximas decisões sobre unidades prisionais, capacidade instalada e distribuição da população carcerária no estado.

O acordo também prevê a definição de um plano para regularizar a capacidade instalada entre 2029 e 2036. Com isso, a expansão programada para 2026, 2027 e 2028 é apresentada como parte de uma estratégia mais ampla de reorganização do sistema penitenciário fluminense.

Acompanhamento envolve instituições de Justiça

A participação conjunta do Governo do Estado, da Polícia Penal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e da PGE-RJ cria uma estrutura institucional de acompanhamento das medidas. A Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias foi utilizada para construir o entendimento entre os órgãos envolvidos na ação sobre a superlotação.

De acordo com a PGE-RJ, o acordo estabelece mecanismos de planejamento e transparência para acompanhar a criação das vagas e a regularização da capacidade do sistema. A execução das etapas dependerá do cumprimento do cronograma e da aplicação dos recursos previstos para cada período.

Para o sistema prisional do Rio, a medida representa uma tentativa institucional de enfrentar um problema estrutural por meio de ações imediatas e de planejamento de longo prazo. A abertura de novas vagas deverá ocorrer em etapas, enquanto o estudo previsto para dezembro de 2027 deverá orientar as necessidades futuras do sistema até o período de 2036.