O Direito é uma ciência que oferece diversos campos de atuação para os profissionais da área. O advogado Amauri Jacintho Baragatti acredita que uma das áreas mais interessantes e importantes é o Direito Societário, que é uma área referente à gestão e controle de conflitos entre os sócios de pequenas e grandes empresas. Se você quer saber mais sobre o assunto e descobrir os princípios do Direito Societário, continue lendo o artigo!
O que é o Direito Societário
De acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, o Direito Societário é um dos ramos do Direito Empresarial, que abarca e trata todos os assuntos relacionados às relações entre sociedade empreendedora e os empresários. Nesse sentido, o Direito Societário estabelece e regula as normas e formas de relação entre sócios de empresas e todos os procedimentos que envolvem esse tema.
Importância
Ainda de acordo com o que o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, o Direito Societário é muito importante para que as empresas tratem os assuntos administrativos e patrimoniais de forma mais segura e preventiva. Ou seja, esse ramo do Direito possibilita a formulação de contratos e cláusulas claras e objetivas que devem reger as relações entre os sócios de uma determinada empresa.
Princípios
Assim como as outras áreas de atuação dentro do Direito, o Direito Societário possui princípios a serem seguidos em relação a sua forma de atuação. Esses princípios estão, principalmente, estabelecidos na Constituição Federal e em outras leis já previstas para a área. Confira alguns desses princípios a seguir:
- Liberdade de iniciativa
Segundo o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, um dos princípios mais importantes dentro do Direito Societário é o princípio da liberdade de iniciativa. Esse princípio prevê, através da Constituição Federal Brasileira, que todas as pessoas têm o direito de constituir uma sociedade com pretensão de obter lucro, considerando que todo o processo esteja de acordo com os aspectos legais.
- Liberdade de associação
Esse outro princípio do Direito Societário estipula e assegura a liberdade dos indivíduos em participar ou não de uma sociedade. Dessa forma, nenhuma pessoa é obrigada a permanecer ou a entrar em uma associação se não há vontade de sua parte. No entanto, o Dr. Amauri Jacintho Baragatti acredita que é importante lembrar que toda ação dentro de uma sociedade pode ter aplicações previstas em contrato.
Por fim, o advogado Amauri Jacintho Baragatti acredita que é muito importante que toda a sociedade e, de maneira especial, os sócios que trabalham juntos em favor de uma empresa, conheçam os principais princípios que regem o Direito Societário para que se assegurem de que seus direitos sejam garantidos dentro da formulação de contratos, bem como quando há a quebra dos mesmos.
