No último dia das audiências públicas que debatem o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PL nº 3046/2024), a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu, nesta terça-feira (11), representantes da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Transportes e da CET-Rio. A audiência pública foi conduzida pelo vereador Welington Dias (PDT), vogal do colegiado, composta também pelos vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Alexandre Beça (PSD), presidente e vice-presidente, respectivamente.
Entre os pontos destacados pelo secretário municipal de Habitação, Gustavo José Freue, está o Programa Habita Rio, que tem como objetivo produzir habitações de interesse social. Na ação referente ao Minha Casa Minha Vida, a secretaria conseguiu contratar, em 2022, 8.180 unidades e, em 2023, foram 7.870. “A soma é mais que o triplo esperado no PPA. Em 2024 e 2025 ainda não há previsão”, informou o gestor.
Da dotação de R$ 16,683 milhões, já foram empenhados R$ 9 milhões e liquidados cerca de R$ 70 mil no primeiro quadrimestre de 2024. “Está sendo executada a obra de produção habitacional de 56 unidades no Chapéu Mangueira”. Já na ação referente ao Pró-Moradia, que tem dotação de R$ 7,6 milhões, estão previstas obras no Jardim do Amanhã, na Cidade de Deus.
Freue ainda destacou a ação que envolve obras de urbanização e infraestrutura em favelas e loteamentos. Nos anos de 2022 e 2023, no total, foram beneficiados 20.660 habitantes, com previsão de mais 39 mil em 2024 e 2025. Entre os locais que deverão ter obras iniciadas ainda este ano estão Nova Jerusalém, Pica-Pau, Solar dos Teixeiras, Chapadão e Vila Nova Canaã.
Sobre os Projetos de Reestruturação Urbana (REMIRIO), que incluem um convênio firmado entre a União Europeia e a secretaria, a dotação total é de R$ 3,3 milhões, com valores empenhados e liquidados de R$ 36,7 mil. Para o aluguel social, que tem dotação de R$ 13,8 milhões, Freue disse que o orçamento está quase que completamente comprometido. “Já está empenhado quase todo o orçamento disponível, com o atendimento de 4.769 beneficiários”.
O vereador Welington Dias quis saber sobre as metas estipuladas para 2025 em relação a obras de urbanização. De acordo com dados da secretaria, as metas incluem obras de urbanização e infraestrutura em 2.421 domicílios da AP3, 153 na AP4 e 120 na AP5, financiadas com diversas fontes de recursos. “Onde estão situados os domicílios da AP3, da AP4 e da AP5? E o que significa o produto 5.066, com meta de 56.500 na AP3? Por que só a AP3 foi contemplada com este produto?”, indagou.
De acordo com o secretário, as obras da AP3 se referem ao Morar Carioca no Complexo da Penha, no Morro do Cariri, incluindo a Vila Cruzeiro. Já na AP4 e AP5 as obras vão beneficiar a Comunidade Santa Maura e Pousada Cavalheiros, em Santíssimo, respectivamente. Já sobre o produto 5.066, Freue explicou que serão beneficiados moradores que foram atingidos por um acidente geológico no ano retrasado, incluindo os do Morro da Matriz.
O vereador Pedro Duarte (Novo) lamentou as trocas frequentes de quem está à frente da Secretaria Municipal de Habitação e as poucas entregas realizadas pela pasta. “No termo de reconhecimento de moradia, a secretaria não alcançou nem a metade do valor previsto. Como se planejam para reverter estes resultados?”, questionou. O parlamentar também quis saber sobre os recursos do convênio internacional. “Apenas R$ 36 mil foram empenhados da dotação de R$ 3,3 milhões. O projeto irá adiante? Haverá empenho? Podemos ter a perspectiva que será realizado?”, questionou.
À frente da secretaria desde o início de junho, o secretário Gustavo Freue explicou que as obras voltadas apenas para a AP3, referentes ao produto 5.066, se tratam apenas de uma escolha de resultado, mas que a pasta tem previsão de investimentos grandes na AP3, AP4 e AP5. “Para AP2, temos projetos em processo de serem iniciados ainda este ano”, informou o gestor.
Transportes
Segunda a apresentar os seus dados para o Legislativo, a Secretaria de Transportes teve um investimento de mais de R$ 1 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano apenas no aprimoramento da qualidade do sistema de transportes como um todo. O valor, segundo o material apresentado ao Legislativo, inclui um empenho de R$ 827, 64 milhões no subsídio de serviços de ônibus, dos quais já foram liquidados R$ 613,24 milhões.
Além disso, há ainda uma reserva de R$ 289,59 milhões para obras e aquisição de veículos. A secretária da pasta, Maína Celidonio, afirmou que desse valor, R$ 13,34 milhões já foram liquidados, e destacou a compra de 75 ônibus articulados e 85 padrões desde o ano passado, superando a meta de 41 veículos previstos no orçamento deste ano; além da implementação de 5,13 mil validadores do sistema de bilhetagem digital, o Jaé; e a vistoria de 4 mil transportes sob a responsabilidade da secretaria.
Um outro programa de destaque da SMTR tem por foco especificamente a requalificação do sistema de transportes no novo corredor da Transbrasil. Para cumprir com o aprimoramento, a pasta empenhou um valor de R$ 143,46 milhões, dos quais liquidou R$ 66,49 milhões. A aplicação teve como destino a aquisição de BRTs e obras em estações e terminais do modal.
Presidente da Comissão de Finanças da Casa, o vereador Welington Dias questionou como está o andamento da reforma de estações de BRT. “No material apresentado, não houve execução da meta. Quais são os resultados até o momento?”, perguntou o parlamentar.
De acordo com a secretária Maína Celidonio, praticamente todas as estações do BRT foram reformadas no ano passado, com algumas exceções. “Restam apenas algumas em obra na Zona Oeste, sendo elas a Pingo D’água e Curral Falso”, respondeu. A gestora também prestou esclarecimentos em relação ao terminal Santa Cruz: “Houve um atraso por conta de uma mudança de local, mas a obra acabou de ser licitada”, informou.
CET-Rio
Última na rodada de apresentações, a CET-Rio foi representada pelo seu diretor, Joaquim Diniz, que falou sobre as políticas da empresa para garantir a segurança no trânsito e um tráfego mais fluido. Segundo o empresário, existem quatro ações em andamento para assegurar o cumprimento dos objetivos: plano de segurança viária, moderação de tráfego e conexões cicloviárias, sinalização e obras, além de ações educativas para a população.
Um dos projetos de destaque da companhia foi o estudo da implementação de uma moto-faixa, seguindo o modelo aplicado em São Paulo, visando a segurança dos motociclistas e um desafogamento no trânsito da cidade. A ideia é criar uma faixa exclusiva para motos para ser usada em horários de pico, garantindo maior fluidez no tráfego, além da prevenção de acidentes. “Estamos estabelecendo parcerias e realizando as devidas avaliações antes de qualquer ação para não tomarmos nenhuma medida aparentemente positiva, mas que possa criar mais acidentes”, garantiu Diniz.
Questionado pelo colegiado organizador a respeito do uso da tecnologia para a garantia de uma melhor mobilidade para o Rio, Joaquim Diniz informou que a CET-Rio possui uma parceria com empresas como a Google, visando desenvolver a criação de planos semafóricos. “A ideia é que as informações nos ajude para que tenhamos uma programação mais adequada à realidade, não planos pré-programados que não se encaixam no dia a dia da cidade”.
