A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 663/2026, que prevê a realização de ações de alfabetização midiática e informacional nas escolas da rede pública estadual. A informação foi divulgada em 8 de setembro de 2026 pela Alerj, responsável pela fonte oficial sobre a tramitação da proposta.
O texto estabelece que as atividades sejam realizadas durante a última semana de outubro, em alinhamento com a Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A iniciativa coloca em debate a preparação de estudantes para lidar com notícias, opiniões, conteúdos publicitários e materiais produzidos ou compartilhados em ambientes digitais.
A aprovação em primeira discussão, no entanto, não significa que a medida já tenha sido transformada em lei nem que as ações estejam em funcionamento nas escolas. O projeto ainda depende da continuidade da tramitação legislativa e de eventuais etapas posteriores. Por isso, a proposta deve ser entendida como uma iniciativa em análise no Legislativo fluminense, e não como um programa já implantado em toda a rede estadual.
O que é educação midiática
A educação midiática reúne conhecimentos e práticas que ajudam as pessoas a acessar, compreender, avaliar e produzir informações de maneira responsável. No contexto escolar, o tema pode envolver a leitura crítica de textos, vídeos, imagens, publicações em redes sociais e mensagens compartilhadas por aplicativos.
Esse tipo de formação também está relacionado à identificação de diferentes perspectivas, à distinção entre fatos e opiniões e à compreensão de como conteúdos podem ser editados, retirados de contexto ou utilizados para influenciar decisões. A proposta em análise na Alerj prevê que as atividades dialoguem com competências e habilidades estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na prática, o debate interessa a toda a comunidade escolar. Estudantes convivem diariamente com grande volume de informações, enquanto professores e famílias enfrentam o desafio de discutir fontes, responsabilidade digital e circulação de conteúdos enganosos. A escola, nesse cenário, pode funcionar como espaço para desenvolver critérios de análise sem restringir o acesso ao ambiente digital.
Projeto menciona combate à desinformação
A relevância do tema aumentou com a velocidade de disseminação de notícias falsas, conteúdos manipulados e materiais produzidos para provocar reações imediatas. Publicações com aparência de informação jornalística podem circular sem indicação clara de autoria, data, contexto ou fonte, dificultando a avaliação por parte do público.
As ações previstas no projeto buscam estimular uma relação mais cuidadosa com esse tipo de conteúdo. Isso inclui observar quem publicou determinada informação, verificar se outros veículos ou instituições confiáveis confirmam o relato e analisar se imagens, vídeos e trechos de texto correspondem ao contexto apresentado. A abordagem também pode contribuir para o uso responsável das ferramentas digitais e das novas tecnologias.
O objetivo, conforme o conteúdo divulgado pela Alerj, não é apenas ensinar técnicas de checagem. A alfabetização midiática e informacional também envolve compreender o funcionamento dos meios de comunicação, reconhecer diferentes linguagens e participar do espaço público com responsabilidade. Assim, o assunto se conecta à formação cidadã e ao desenvolvimento da autonomia dos estudantes.
Próximos passos da proposta
Como a aprovação registrada ocorreu somente em primeira discussão, ainda é necessário acompanhar os próximos passos do Projeto de Lei nº 663/2026. A tramitação pode incluir nova apreciação pelos deputados e outras etapas previstas no processo legislativo estadual antes de uma eventual sanção ou veto.
Também será necessário verificar, caso a proposta avance, como as atividades serão organizadas, quais órgãos ficarão responsáveis pela orientação das escolas e de que forma o calendário previsto será aplicado. A fonte oficial consultada informa a aprovação inicial e as linhas gerais da iniciativa, mas não apresenta, nesta etapa, um cronograma detalhado de implementação ou resultados educacionais.
Para estudantes, responsáveis e profissionais da educação no Rio de Janeiro, o principal efeito imediato é a abertura do debate sobre o papel da escola diante da desinformação e do uso crescente de plataformas digitais. Qualquer mudança concreta na rotina da rede estadual, porém, dependerá da conclusão da tramitação e das regras que eventualmente forem definidas para colocar o projeto em prática.
