O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, o Cefet/RJ, foi oficialmente transformado em uma universidade federal sediada no Rio de Janeiro. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.521, sancionada em 24 de setembro de 2026, que criou a Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).
Com a nova configuração, a instituição continuará vinculada ao Ministério da Educação e terá sede e foro no município do Rio de Janeiro. A lei prevê que a universidade atue em diferentes níveis de ensino, além de desenvolver atividades de pesquisa, extensão e inovação tecnológica.
Segundo o texto publicado pelo Senado Federal, a UFCI/RJ poderá oferecer educação profissional técnica de nível médio, cursos de graduação, programas de pós-graduação e ações de educação continuada. A transformação, portanto, amplia formalmente o escopo acadêmico da instituição, sem eliminar sua tradição na formação técnica.
Estudantes e cursos serão incorporados
A legislação determina a incorporação automática das unidades acadêmicas, dos cursos e dos estudantes regularmente matriculados no Cefet/RJ à nova universidade. A medida busca garantir a continuidade das atividades educacionais durante o processo de transição institucional.
Também serão transferidos para a UFCI/RJ o patrimônio, os cargos e as funções vinculados ao antigo Cefet/RJ. Com isso, a criação da universidade não representa o encerramento das estruturas existentes, mas uma reorganização jurídica e administrativa da instituição federal de ensino.
A transformação era discutida havia mais de duas décadas pela comunidade acadêmica do Cefet/RJ. Em comunicado divulgado em setembro, o próprio Cefet/RJ informou que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional previa a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da manutenção da educação técnica, da graduação e da pós-graduação.
Formação técnica continua prevista
Um dos pontos definidos pela lei é a criação do Centro de Formação e Ensino Técnico da Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. A estrutura deverá preservar a oferta de educação profissional técnica de nível médio dentro da nova organização universitária.
A previsão é relevante porque o Cefet/RJ reúne, historicamente, a formação técnica e a educação superior em sua atuação. A mudança de denominação e de natureza institucional não elimina esse eixo. A formação técnica passa a integrar a estrutura da universidade por meio do centro específico previsto na legislação.
Apesar de a transformação já estar formalizada, a implantação depende da existência de dotação específica no Orçamento Geral da União. Por isso, a nova universidade ainda deverá passar por etapas de organização administrativa, definição de estruturas internas e adequação dos procedimentos institucionais.
Próximos passos da UFCI/RJ
A lei prevê que os primeiros reitores e vice-reitores da UFCI/RJ sejam nomeados em caráter pro tempore, ou seja, de forma provisória, durante o período de implantação da universidade. Os estatutos das novas instituições também deverão ser apresentados ao Ministério da Educação dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Essas etapas serão importantes para definir o funcionamento administrativo e acadêmico da UFCI/RJ. A transformação legal estabelece as bases da universidade, mas a organização de órgãos, responsabilidades e processos internos ainda deverá ser estruturada conforme as regras aplicáveis e a disponibilidade orçamentária.
Para estudantes e servidores, a mudança mantém a vinculação à instituição federal e prevê a continuidade das atividades existentes. Já para o Rio de Janeiro, a criação da Universidade Federal de Ciência e Inovação reforça a presença de uma instituição pública dedicada à qualificação profissional, à produção de conhecimento e ao desenvolvimento de projetos de inovação.
Os efeitos concretos sobre a oferta de cursos, a estrutura administrativa e os programas acadêmicos dependerão da implementação da lei. Até que essa organização seja concluída, a principal mudança já definida é a transformação jurídica do Cefet/RJ em universidade federal, com preservação da educação técnica e incorporação das estruturas existentes.
