Na leitura do Doutor Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo, poucas fraudes exploram tão bem a confiança do cidadão quanto o chamado golpe do falso advogado. Nele, criminosos usam dados reais de processos judiciais para convencer a vítima de que existe um valor pronto para ser liberado, desde que ela pague uma suposta taxa.
O golpe se espalhou a ponto de mobilizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que mantém uma campanha permanente sobre o tema, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por coordenar a atuação administrativa dos tribunais.
Para mostrar como a fraude funciona na prática, este texto acompanha uma situação hipotética, construída a partir do padrão relatado por vítimas. Leia até o fim e saiba como se proteger antes de fazer qualquer pagamento.
Como a abordagem começa?
Imagine um aposentado que move, há alguns anos, uma ação contra uma instituição financeira. Certo dia, ele recebe uma mensagem em um aplicativo de mensagens. O remetente usa a foto e o nome do seu advogado, cita o número do processo, o nome do juiz e a parte contrária. Diz que a causa foi ganha e que o valor está disponível.
A mensagem é cordial, demonstra urgência e pede que a conversa siga apenas por aquele número, sob o argumento de que o telefone antigo do escritório está com problemas. Esse pedido de exclusividade no canal é o primeiro sinal de alerta, já que afasta a vítima justamente de quem poderia desmentir a história, como observa Gilmar Stelo.
Por que os dados parecem verdadeiros?
A maior parte dos processos judiciais é pública. Esse princípio garante transparência à Justiça, mas permite que informações como nomes das partes, advogados e andamentos sejam consultadas por qualquer pessoa, inclusive por criminosos que reúnem esses dados de forma sistemática.
É por isso que o aposentado do exemplo não desconfia: tudo o que o golpista diz é real, exceto a identidade de quem fala. A precisão das informações cria uma sensação de legitimidade que a vítima dificilmente questiona, mecanismo que, na avaliação de Gilmar Stelo, explica por que pessoas atentas também caem na fraude.
O pedido de pagamento é o sinal decisivo
Na sequência, o falso advogado informa que, para liberar o valor, é preciso pagar custas, impostos ou uma taxa de cartório, quase sempre por Pix e para uma conta em nome de terceiros. Às vezes, envia um documento com aparência oficial para reforçar o pedido.
Valores ganhos em processos são depositados em conta judicial e liberados por ordem do juiz, sem exigir que o cliente faça transferências antecipadas para contas desconhecidas. Qualquer cobrança dessa natureza, sobretudo com pressa, deve interromper a conversa imediatamente, recomenda Gilmar Stelo.
Como confirmar a identidade antes de agir?
O passo mais seguro é contatar o advogado pelo telefone ou endereço que já se conhecia antes da mensagem, nunca pelo número recebido. Também é possível consultar o andamento do processo diretamente no site do tribunal, onde não haverá registro de taxa a pagar para a liberação.
A OAB oferece ainda a plataforma ConfirmADV, que permite verificar se o profissional que fez contato é, de fato, quem diz ser. Segundo a entidade, a ferramenta já impediu milhares de tentativas de fraude ao apontar identidades não validadas, recurso que o Stelo Advogados Associados orienta seus clientes a usar, conforme relata Gilmar Stelo.
O que fazer se o pagamento já foi feito?
Quando a transferência já ocorreu, a rapidez é fundamental. A vítima deve acionar o banco imediatamente e pedir a abertura do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que permite bloquear valores na conta de destino, além de registrar boletim de ocorrência e comunicar o advogado verdadeiro e a seccional da OAB.
No plano institucional, o CNJ aprovou nota técnica favorável a um projeto de lei que exige autenticação em múltiplos fatores para o acesso aos sistemas de processo eletrônico, medida que tende a dificultar o uso indevido de credenciais. Enquanto isso, a informação continua sendo a principal proteção do cidadão, e conhecer o roteiro do golpe é o melhor modo de interrompê-lo no primeiro contato, sublinha Gilmar Stelo.
