O uso de inteligência artificial e de tecnologias foi o tema do último painel do J20, encontro que reuniu, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representantes das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais dos países integrantes do G20, da União Europeia e da União Africana. O encontro desta terça-feira (14/5), realizado no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, foi aberto ao público.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou o painel sobre “Transformação Digital e Uso da Tecnologia para a Eficiência da Justiça”, destacando que as transformações digitais podem ser usadas para a eficiência da Justiça e que vivemos, neste momento, a 3ª revolução industrial, com a substituição da tecnologia analógica por digital, a universalização de computadores pessoais, de smartphones, e com a internet conectando milhões de pessoas no mundo. O ministro afirmou ainda que já falamos de uma 4ª revolução industrial, que envolve a inteligência artificial, biotecnologia e internet dos sentidos. “Na IA não existe uma consciência, não sabe o que é certo ou errado, não tem bom senso ou princípios. Ela depende completamente da inteligência humana”, ressaltou.
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal da Índia, Dhananjaya Chandrachud, afirmou que a tecnologia pode ajudar a melhorar os mecanismos judiciais. “Juízes não são príncipes soberanos, mas prestadores de serviços. Temos que pensar em um caminho transparente”, frisou, acrescentando que o país tem um dos maiores modelos de processo eletrônico do mundo e que lá quase não se usa mais papel. “Também estamos usando a IA para processar casos específicos, como acidentes de trânsito. A Suprema Corte está usando estes recursos digitais cada vez mais. Temos que encontrar mais ferramentas rápidas e convenientes”, disse.
A juíza da Corte Constitucional da Itália, Antonella Maria Sciarrone Alibrandi, alertou que é preciso ter cuidado para que a digitalização não acabe aumentando a exclusão. “Há limites que a tecnologia traz, com o risco de gerar efeitos opostos se não for bem gerida”, ponderou, complementando ainda que não se pode perder de vista aspectos como imparcialidade, autonomia, ética e julgamento de valor. “Temos consciência sobre características, riscos e limitações da IA no setor jurídico”, completou.
Representando o México, a juíza da Suprema Corte de Justiça do México, Loretta Ortiz Ahlf, começou dizendo que, na nova era digital, a IA vai ter impacto social em muitas esferas da vida cotidiana e pública. “Essa tecnologia cresceu em todos os âmbitos de atividade humana”, destacou, afirmando que ela representa um desafio para a função jurisdicional, podendo ajudar a reduzir a carga de trabalho de magistrados e servidores.
A diretora da Unesco Sylvie Coudray abordou temas como trabalho de banco de dados, jurisprudência, novas tecnologias e liberdade de expressão e expectativas sobre IA, alertando sobre os riscos em termos de direitos humanos.
Após, o encontro foi aberto para manifestações gerais, havendo o compartilhamento de experiências pelos representantes do Poder Judiciário de Portugal, Coréia do Sul, China, Rússia, Turquia, Reino Unido, África do Sul, além da Corte Africana de Direitos Humanos.
O ministro Barroso encerrou o encontro agradecendo ao presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, por ter cedido o espaço do Poder Judiciário fluminense para a realização do evento, e também a participação de todos os presentes e anunciou a criação de uma plataforma de ideias e iniciativas para compartilhamento. “Tenho enorme gratidão por todos estarem aqui presentes. A amizade sincera é uma das energias mais poderosas do mundo. Todos nós somos servos do público e estamos aqui para servir com Justiça”, concluiu.
