Segundo Parajara Moraes Alves Junior, que atua como contador especialista em agronegócio e CEO da Junior Contabilidade & Assessoria Rural, o ponto central da Reforma Tributária no agro para o produtor rural é a transição da tributação sobre a produção para o consumo, exigindo uma revisão imediata do seu modelo de negócio.
A nova sistemática da EC 132/2023 e da LC 214/2025 foca na simplificação, mas impõe desafios rígidos de conformidade. A conclusão prática é que não existe mais espaço para o amadorismo contábil, pois a capacidade de recuperar créditos de IBS e CBS será o diferencial entre o lucro e o prejuízo na porteira. Leia este conteúdo até o final para entender como se posicionar diante das novas regras e garantir que sua operação continue viável e lucrativa.
Como a Reforma Tributária no agro impacta o seu fluxo de caixa?
A substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) altera profundamente a forma como o produtor lida com suas compras e vendas. De acordo com Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural com mais de 30 anos de tradição em Camapuã-MS, o crédito financeiro passa a ser a regra de ouro.
Isso significa que o imposto pago nos insumos, máquinas e serviços só poderá ser recuperado se houver uma gestão documental impecável, conectada diretamente à contabilidade. Além disso, o produtor rural pessoa física que fatura até o limite de isenção terá um regime diferenciado, mas precisa avaliar se vale a pena permanecer nele ou optar por ser contribuinte para aproveitar os créditos.
Quais são os principais desafios para o planejamento tributário rural?
O maior desafio reside na adaptação aos novos prazos e na convivência de dois sistemas tributários durante o período de transição, que exigirá uma contabilidade híbrida e extremamente técnica. Como explica Parajara Moraes Alves Junior, contador com mais de três décadas de formação em Ciências Contábeis, a segurança jurídica do produtor dependerá da correta interpretação das normas de transição da EC 132/2023. O risco de perder créditos por falhas no preenchimento de obrigações acessórias é real e pode comprometer a rentabilidade de safras inteiras se não houver um suporte especializado.
Além da questão dos impostos sobre o consumo, o planejamento tributário rural precisa considerar as possíveis alterações nas alíquotas de impostos sobre o patrimônio e a renda que costumam acompanhar grandes reformas. A sucessão no agro e a proteção patrimonial devem ser revistas agora, pois a janela de oportunidade para estruturar uma holding rural sob as regras atuais pode se fechar em breve. O foco deve ser a blindagem do negócio contra o aumento da carga tributária indireta e a garantia de que a transferência de gerações ocorra com o menor impacto de ITCMD possível.
Pontos essenciais para a transição tributária no campo
Para enfrentar as mudanças tributárias com segurança e preservar a saúde financeira da propriedade, o produtor rural precisa fortalecer pilares administrativos que sustentem a gestão do negócio no longo prazo. Para Parajara Moraes Alves Junior, a organização contábil e fiscal é o primeiro passo para evitar impactos inesperados decorrentes das novas alíquotas do IBS e da CBS.
A transição tributária exige que o produtor passe a enxergar sua atividade de forma empresarial, independentemente do porte da fazenda ou do volume produzido anualmente. Essa mudança de mentalidade permite maior previsibilidade, eficiência operacional e capacidade de adaptação diante das novas exigências legais do agronegócio brasileiro.
Produtores rurais devem transformar obrigações tributárias em vantagens competitivas para sobreviver
A Reforma Tributária no agro exige que o produtor rural saia da zona de conforto e profissionalize sua gestão contábil de forma definitiva para sobreviver ao novo regime fiscal. Como resume Parajara Moraes Alves Junior, o sucesso na nova era do agronegócio dependerá da capacidade de transformar obrigações tributárias em diferenciais competitivos por meio de um planejamento tributário rural robusto. Não se trata apenas de pagar menos impostos, mas de pagar o imposto correto e garantir que cada centavo de crédito seja devidamente recuperado para reinvestimento na própria atividade.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
