Politica

MP para conter alta do petróleo gera alerta da OAB-RJ sobre riscos de judicialização

A recente medida provisória editada pelo governo federal para enfrentar a alta nos preços do petróleo acendeu o debate sobre os limites da intervenção estatal no mercado de combustíveis. Especialistas e entidades do setor jurídico, como a OAB-RJ, destacam que a iniciativa, embora voltada a proteger o consumidor, pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para uma onda de ações...