A composição das equipes que atuam em ambulâncias, aeronaves e embarcações de transporte médico pode passar a seguir regras específicas no estado do Rio de Janeiro. A mudança está prevista no Projeto de Lei 8.111/26, analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em primeira discussão na quarta-feira, 11 de novembro de 2026.
O texto alcança veículos das redes pública, civil, militar e privada que trabalham no Atendimento Pré-Hospitalar. Na prática, a proposta organiza os profissionais de acordo com o tipo de transporte, o nível de risco do paciente e a necessidade de intervenção durante o deslocamento. A medida ainda estava em tramitação e não deveria ser tratada como regra já aprovada.
A inclusão da proposta na programação do plenário foi divulgada pela Alerj em 10 de novembro. Segundo a Casa, o projeto é de autoria do deputado Marcelo Dino (PL) e altera dispositivos da Lei 6.882/14, que trata dos veículos destinados ao transporte de pacientes no estado.
Texto separa veículos conforme a complexidade do atendimento
De acordo com a publicação da Agência Alerj, a proposta classifica os veículos de atendimento pré-hospitalar móvel em seis tipos, identificados pelas letras A, B, C, C1, D, E e F. Cada categoria recebe uma composição própria, considerando a finalidade do veículo e o grau de assistência necessário.
As ambulâncias Tipo A seriam destinadas a remoções simples e eletivas de pacientes sem risco de vida conhecido. Já os veículos Tipo B atenderiam o transporte inter-hospitalar de pessoas com risco conhecido e ocorrências pré-hospitalares com risco ainda não definido, sem previsão de intervenção médica. Nos dois casos, o projeto prevê um motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem.
Os veículos Tipo C seriam voltados ao resgate básico em acidentes ou locais de difícil acesso, incluindo ações terrestres, aquáticas e em altura. Para esse modelo, o texto estabelece três profissionais, entre militares, policiais rodoviários, bombeiros militares ou outros reconhecidos pelo gestor público: um motorista e dois técnicos de enfermagem.
A categoria C1 teria finalidade semelhante, mas seria destinada a situações com potencial de intervenção médica no local ou durante o transporte. Nesse caso, a equipe seria formada por motorista, técnico de enfermagem e enfermeiro ou médico.
Atendimento de alto risco inclui médicos e enfermeiros
Para as Ambulâncias de Suporte Avançado, classificadas como Tipo D, o projeto prevê a presença de motorista, enfermeiro e médico. Esses veículos seriam utilizados no atendimento pré-hospitalar ou no transporte inter-hospitalar de pacientes de alto risco que necessitem de cuidados médicos intensivos.
A proposta também trata de operações que não dependem exclusivamente de ambulâncias terrestres. Nas Aeronaves de Transporte Médico, identificadas como Tipo E, a equipe incluiria piloto, médico e enfermeiro, civis ou militares. Em situações traumáticas que exigissem salvamento, o texto determina ainda a presença de profissional capacitado para essa função.
As Embarcações de Transporte Médico, classificadas como Tipo F, seriam compostas por dois ou três profissionais. No suporte básico de vida, a formação incluiria o condutor e auxiliar ou técnico de enfermagem. No suporte avançado, a composição prevista seria de médico e enfermeiro, além do responsável pela condução da embarcação.
O projeto ainda menciona os Veículos de Intervenção Rápida, descritos como carros leves destinados ao transporte de médicos e equipamentos para oferecer suporte avançado de vida às ambulâncias dos Tipos A, B, C, C1 e F.
Projeto tramita em primeira discussão
O documento legislativo disponível no sistema da Alerj registra que o projeto foi protocolado em 12 de agosto de 2026 e publicado no dia seguinte. A tramitação indicada é ordinária. A matéria foi encaminhada ao plenário para primeira discussão, etapa em que os deputados analisam o conteúdo antes de uma eventual continuidade do processo legislativo.
Conforme a comunicação oficial da Assembleia, caso receba emendas parlamentares, o texto poderá sair da ordem de análise prevista para aquela sessão. As votações do plenário estavam programadas para começar às 15h, com transmissão pela TV Alerj e pelo canal da instituição no YouTube.
