A Prefeitura do Rio de Janeiro avançou no processo de seleção de organizações da sociedade civil interessadas em executar projetos voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, o CMDCA-Rio.
O procedimento integra o Chamamento Público CP-SMAS nº 05/2026, criado para escolher projetos inovadores, complementares ou estratégicos para a política municipal de atendimento à infância e à adolescência. A seleção considera as prioridades estabelecidas para essa área e prevê a formalização de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil.
Segundo a Ata da Sessão Pública nº 3 publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, uma comissão de seleção se reuniu em seis de novembro de 2026 para divulgar o resultado da análise dos documentos de habilitação e iniciar a abertura das propostas apresentadas pelas instituições participantes.
Como funciona a etapa de habilitação
A habilitação é a fase em que a comissão verifica a documentação exigida das organizações interessadas. A análise permite identificar quais participantes estão aptos a seguir no chamamento antes da avaliação do conteúdo dos projetos. No registro oficial, a administração municipal informa a divulgação dos resultados dessa conferência documental durante a sessão pública realizada em novembro.
Depois dessa etapa, a comissão iniciou a abertura das propostas. Essa separação entre documentos de habilitação e projetos apresentados organiza o processo de seleção e permite que a análise das iniciativas seja feita dentro das regras definidas para o chamamento. A continuidade da abertura dos envelopes de propostas estava prevista para dez de novembro, na sede da Prefeitura, na Cidade Nova.
O calendário registrado no Diário Oficial também indica que a ata da sessão pública foi publicada em sete de novembro de 2026. O documento reúne as informações sobre a etapa realizada, a participação das organizações da sociedade civil e o andamento do procedimento conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo CMDCA-Rio.
Projetos terão foco na garantia de direitos
O objetivo do chamamento é selecionar ações direcionadas à promoção, à proteção, à defesa e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes que vivem no município do Rio. A descrição oficial contempla propostas com caráter inovador, complementar ou estratégico, de acordo com as prioridades da política municipal de atendimento.
Na prática, a parceria prevista aproxima a estrutura pública das organizações sociais que participam da execução de ações voltadas à infância e à adolescência. O modelo permite que projetos apresentados por entidades da sociedade civil sejam avaliados dentro de um procedimento público, com etapas documentadas e divulgação dos atos administrativos.
A seleção também abrange iniciativas destinadas a diferentes áreas do município. Com isso, o chamamento está relacionado à organização da rede de atendimento e à implementação de ações que tenham conexão com as necessidades identificadas na política municipal de direitos de crianças e adolescentes.
Próximas fases do chamamento
A abertura das propostas representa a continuidade do processo iniciado com a entrega e a análise da documentação das organizações participantes. A comissão de seleção deve prosseguir com a avaliação dos projetos conforme os critérios e as prioridades previstos no chamamento público.
O resultado da análise de habilitação não corresponde, por si só, à escolha definitiva das iniciativas. As propostas ainda precisam passar pelas fases próprias de avaliação do conteúdo apresentado pelas entidades. A seleção final deverá indicar os projetos que poderão integrar as parcerias com o município, conforme o andamento formal do procedimento.
Para a população, o processo tem relevância porque trata de ações públicas destinadas a um grupo prioritário da política de assistência e de garantia de direitos. Crianças e adolescentes dependem de serviços e projetos articulados para acesso à proteção, ao acompanhamento e às políticas previstas na legislação e na atuação municipal.
O chamamento conduzido pela Prefeitura do Rio e pelo CMDCA-Rio, portanto, não se limita à escolha administrativa de organizações. Ele estabelece uma forma de selecionar iniciativas sociais alinhadas às prioridades do município e de organizar a cooperação com entidades que atuam na promoção dos direitos da infância e da adolescência.
