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TJGO:Conciliação e diálogo: vias de acesso à solução de conflitos no trânsito
Data Publicação:15/12/2014

A psicóloga Analice de Sousa Arruda não esperava que uma conversão errada e a desobediência às leis de trânsito poderiam atrapalhar toda a sua rotina e planos. Ela aguardava o sinal abrir, próximo à Universidade Salgado de Oliveira (Universo), no setor Sul, em Goiânia (GO), com o intuito de buscar os filhos na escola, quando outro veículo fez uma manobra incorreta e se chocou com o dela. Felizmente o acidente não causou vítimas ou ferimentos aos envolvidos, mas a batida resultou em danos aos veículos e um ‘contratempo’ para Anelice.

De acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran Goiás), esse tipo de atitude no trânsito - manobra incorreta - faz parte da lista dos principais causadores de acidentes em Goiânia (ver quadro). Em situações como essa ou em outras que acabam resultando em batidas, é comum os ânimos dos motoristas ficarem alterados, já que, em boa parte dos casos, os envolvidos não querem assumir a culpa ou a responsabilidade pelo acidente.

onsciente de que a discussão não é o caminho certo, mas sim a prática do diálogo para solucionar o problema de forma amigável, Analice conta que, no dia da colisão, manteve a calma e acionou o seguro. O corretor, ao ser informado, entrou em contato imediatamente com o Justiça Móvel de Trânsito (JMT), que desde maio de 2000 é o órgão responsável por ir até o local do acidente para promover a conciliação entre as partes. 

Em um prazo de 30 minutos, uma equipe do programa, que é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), estava no setor Sul, para apurar os fatos e tentar buscar uma solução imediata para o caso. “Foi uma surpresa. Esperava que o atendimento demorasse muito mais, mas em pouco tempo a equipe já estava no local do acidente. Um profissional ouviu as duas versões do acontecido, nos orientou sobre a situação e ali, na hora, o motorista que fez a conversão errada assumiu os danos. Esse trabalho é importante, porque educa quem está errado e orienta quem cumpriu com as regras. Todos têm a oportunidade de falar e entender o lado do outro”, ressalta a psicóloga.

Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves (foto), rapidez e eficiência no atendimento são objetivos do Justiça Móvel de Trânsito, assim como a contribuição para a educação no trânsito e a redução das reincidências nos acidentes. “O programa consegue levar a cultura da paz para o trânsito, por meio de toda uma estrutura adequada, promovendo o fortalecimento do diálogo como caminho para solucionar o conflito e tentando a reeducação para o cumprimento da legislação de trânsito”, afirma. O magistrado acrescenta que o JMT tenta resolver o conflito no momento em que acontece, exatamente para reduzir o número de demandas cíveis de indenizações por danos resultantes de acidentes de trânsito.

Criado em novembro de 2000 para atender os acidentes de trânsito que envolvem veículos automotores, mas sem vítimas fatais, o JMT acumula atendimentos de casos que vão desde pequenos arranhões na lataria do veículo à capotamentos - sempre sem o registro de vítimas ou pessoas com ferimentos graves. Quando ocorre de alguém se machucar ou vir a óbito, o contato deve ser feito junto à Polícia Militar, pelo 190, ou diretamente com as equipes responsáveis pelo atendimento às vítimas. “Isso porque, no caso da pessoa estar sentindo dor ou com fratura, o correto é a prestação do serviço médico. Também porque é impossível conversar com a vítima nessa situação. A parte precisa estar tranquila, sem dor física”, informa o coordenador de equipes do JMT, José Simões de Lima Júnior.

Atualmente, 29 servidores integram o programa, entre coordenadores, conciliadores, condutores, agentes de trânsito e telefonistas. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. De acordo com o coordenador, assim que o JMT é acionado, por meio dos telefones (62) 3261-9077, 3501-9104 ou 3501-9109, uma das oito equipes se desloca até o local do acidente. Na van (foto abaixo), que é um veículo totalmente adaptado e adequado para o atendimento, vão sempre um conciliador, um motorista e um agente de trânsito. Neste caso, o agente acompanha por causa de um convênio firmado entre o Justiça Móvel e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). 

A equipe, principalmente o conciliador, ao chegar até o local onde estão as partes, atua com o objetivo de promover a conciliação dos envolvidos, visando a solução imediata da questão. Além de ouvir as versões dos motoristas e de testemunhas, o conciliador colhe provas, inclusive fotografias para confirmar os danos causados aos veículos. “As provas são também para o caso em que não for possível a conciliação e para que o juiz possa dar a sentença de acordo com as provas produzidas”, informa.

É lavrado ainda um documento próprio, chamado de Apuração Devida dos Fatos Ocorridos no Acidente de Trânsito (ADFOAT), que serve exatamente para comprovar a existência do sinistro, e um termo de acordo, que posteriormente é homologado judicialmente. Se não for possível a conciliação, as partes são orientadas sobre os desdobramentos jurídicos do acidente.

José Simões explica que o atendimento às partes pode começar antes mesmo da chegada ao local do acidente. Segundo ele, os envolvidos são orientados, por telefone, no momento do contato, a fazer todas as sinalizações necessárias na área, com o objetivo de garantir a segurança deles, de outros motoristas e pessoas que trafegam pelo local. Se o acidente ocorrer em via de grande circulação, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 178, prevê a retirada dos carros, imediatamente, para não atrapalhar a fluidez do trânsito. “Nestas situações, orientamos os próprios motoristas a efetuar a sinalização, marcar onde os veículos estavam, até mesmo riscando o chão com uma pedra, e fazer fotos com o celular. Isso tudo ajuda na conciliação”, complementa.

Em média, são atendidos de 20 a 25 acidentes por dia, em Goiânia. Em novembro deste ano, foram 423 casos registrados, que resultaram em 360 acordos, o que equivale a 85% de resultado positivo. Desde a criação do programa na capital, os dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO computam 61.038 atendimentos, com 51.088 acordos, resultando em 86% de casos positivos. 

De acordo com o coordenador de equipes do programa, os índices são extremamente positivos e satisfatórios, pois mostram que 86% dos conflitos foram resolvidos por meio do diálogo, do acordo entre as partes. “É importante destacar que a gente não busca a conciliação a todo custo. A proposta é mostrar e conscientizar a população do porquê de ter acontecido o acidente e as vantagens de conciliar naquele momento”, destaca.

Para José Simões, que acompanha há 15 anos o trânsito de Goiânia por meio do JMT, o desrespeito dos condutores às normas de circulação continua sendo o principal motivo do número de acidentes envolvendo veículos automotores na capital. “Apesar de parecer um tanto óbvio, a conscientização e a educação na forma de transitar pelas ruas são as principais formas de evitar colisões, batidas e até mortes no trânsito”.
Ele orienta ainda os condutores a terem atenção sempre redobrada, já que novos veículos e motoristas passam a trafegar pelas vias da cidade a cada semana. Até o mês de outubro, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 1.078.161 milhão de veículos, entre carros, caminhões, motos, entre outros, disputavam um espaço pelas ruas da capital goiana.

Uma figura importante em todo o trabalho do JMT é o conciliador. É esse profissional que orienta as partes, ouve as versões, colhe depoimentos e provas, além de utilizar diversas técnicas e métodos profissionais para alcançar o objetivo final, que são o acordo e a promoção da paz no trânsito.
Há três anos, Gildário Nunes Freitas (foto) é conciliador do Justiça Móvel de Trânsito, em Goiânia. Ele conta que, apesar de a atividade parecer ser igual, a rotina desse profissional sempre é diferente, já que cada acidente atendido merece atenção específica. Entre as funções do conciliador está a conscientização a respeito da educação no trânsito, respeito à sinalização e às regras do CTB.

“Hoje, 90% dos acidentes ocorrem por desobediência às regras de trânsito, que estão previstas na Lei 9.503, que trata exatamente das normas de circulação e conduta. Se todos no Brasil observassem as normas, não aconteceria tanto acidente. Até existem campanhas de conscientização, mas o problema é que o brasileiro adota o jeitinho de tirar vantagem em tudo. Por isso, fazem conversão errada, não respeitam a faixa do pare ou a rotatória. Isso leva a vários acidentes”, informa.

Segundo ele, nos atendimentos, tudo isso é explicado aos envolvidos, de forma educativa. Talvez por isso, acrescenta o conciliador, os índices de reincidência de acidente no trânsito daqueles que já estiveram envolvidos em outras ocasiões são próximos de nulo. “Quase não atendemos casos de partes que já tinham se envolvido em acidentes. É aquela coisa, o castigo realmente ensina, tem caráter pedagógico”, reforça.

Quem sabe muito bem disso é o assessor parlamentar Mateus de Lima Oliveira, de 22 anos. Ele se envolveu em um acidente de trânsito, em novembro, quando ia de sua casa, no Jardim América, para o trabalho, na Câmara de Vereadores de Goiânia. “Um caminhão não respeitou o sinal de pare e colidiu com o meu carro. Estragou muito o veículo, com prejuízo enorme”, relembra. Na hora do acidente, o JMT foi acionado, levando em torno de 30 minutos para chegar até o local.

Mateus se recorda que, devido à conciliação, o motorista do caminhão assumiu a responsabilidade de pagar a franquia do seguro para reparar os danos dos veículos. “Não teve burocracia e tudo foi feito na hora, de forma bem ágil. Sei que se o acordo não tivesse sido feito, o processo judicial poderia demorar muito tempo”. Mesmo sem estar errado na batida, Mateus ressalta que aprendeu com o acontecido, dirige com maior atenção no trânsito da capital e quando passa por uma batida, até orienta os envolvidos a entrar em contato com o Justiça Móvel de Trânsito.

Apagador de incêndio
Gildário explica ainda que para exercer a função de conciliador não é necessário ter formação jurídica, embora o recomendável seja ter conhecimento da área. “É preciso saber o mínimo do jurídico para orientar as partes a trilhar o caminho certo no acordo. O ideal ainda é conhecer dos desdobramentos sobre acidentes de trânsito”, completa.

De acordo com ele, o conciliador pode muito bem ser conhecido como ‘apagador de fogo’, porque é ele o responsável por acalmar as partes quando estão exaltadas, explicar todos os procedimentos e formalizar o acordo, para ser enviado à homologação do juiz. “Explicamos que a conciliação é o caminho mais rápido, gratuito e eficaz e que os envolvidos podem conversar e dialogar para flexibilizar uma solução”, diz.

É papel também do conciliador orientar o motorista que nas situações em que uma das partes envolvidas no acidente foge do local, o outro motorista deve anotar a placa, pois assim a equipe do JMT conseguirá montar o processo e, posteriormente, será marcada audiência no 4º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos. “Em todo acidente, por mais simples que seja, é preciso tudo ser documentado. É uma cautela que o motorista precisa tomar, de registrar oficialmente a existência do acidente. Se não há essa cautela, pode ser que um dia a pessoa seja surpreendida por uma intimação da parte contrária que esteve no acidente e distorceu o fato”, informa.

Campanhas e educação
Especialista em trânsito e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), o engenheiro Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos cita que o diálogo no trânsito, em caso de acidentes, é o principal meio de inibir qualquer tipo de violência e acalmar os ânimos – exatamente nas situações em que o nervosismo pode ‘tomar conta’ dos envolvidos. Para ele, o programa JMT, ao buscar a mediação e a conciliação do conflito, consegue também amparar as partes envolvidas. “A pessoa se sente mais calma, amparada e segura, principalmente o que se julga vítima. Sabe que aqueles profissionais que estão ali, naquele momento chato, imprevisível, estão ali para ajudá-lo”, reforça.

Por atuar há vários anos na área de trânsito, Benjamim reconhece o que tem dado certo ou não para promover a educação entre motoristas. No caso do JMT, ele afirma que o simples fato da van circular pelas ruas de Goiânia já é um fator educativo. “O motorista olha para a carro do Justiça Móvel de Trânsito e pensa que tem de andar de acordo com as normas de trânsito e da Justiça, dentro da lei”.

Quando o assunto é campanha informativa, o especialista alerta que ainda é preciso avançar. De acordo com ele, atualmente, esse tipo de orientação tem sido feito de forma esporádica, apenas em determinadas épocas do ano, como na Semana Nacional do Trânsito. “Precisam ser mais constantes, ao longo de todo ano. Já que existem verbas recolhidas das multas, por que não aplicá-las nessas campanhas. E precisam ser realmente educativas, contemplando todos os ‘atores’ do trânsito, abordando assuntos que promovam educação para reduzir acidentes, explicando o que pode acontecer em caso de excesso de velocidade, álcool e direção. Outra coisa é a falta transparência para onde vai o dinheiro recolhido das multas. Falta uma prestação de contas”, enfatiza.
O Detran Goiás tem buscado investir em projetos e campanhas para promover a educação no trânsito. É o caso de trabalhos voltados para diferentes públicos, incentivando, inclusive, crianças como multiplicadores de conhecimento. Palestras educativas e didáticas são promovidas em escolas municipais, estaduais e particulares para promover mudança de valores, comportamentos e atitudes no trânsito. Outra ação do Detran Goiás é o #EvoluaNoTransito, campanha digital permanente de educação que busca abordar, de forma leve e descontraída, com condutores e pedestres sobre os princípios básicos para manter a ordem no trânsito. Trata-se de um acervo digital, informando e tirando dúvidas relacionadas ao trânsito. (Texto: Fernando Dantas - Centro de Comunicação Social do TJGO)




Fonte:TJGO



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