CINEMA MUNDO ECONOMIA CULTURA ESPORTES EDUCAÇÃO CONCURSOS CIÊNCIAS & SAÚDE
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
ULTIMA NOTÍCIA:
Dodge recorre de decisão que tirou o sigilo da delação de marqueteiro
BUSCAR
   
  Notícias
Acontecendo
Africa
América do Sul
Automóveis & Motocicletas
Beleza
Brasil
Brasilia
Ciência & Saúde
Cinema & Teatro
Concursos & Emprego
Conteúdo
Cultura
Diversidade
Ecologia
Economia
Editorial
Educação
Entretenimento
Esportes
Gastronomia
Gente
Goiânia e Centro-Oeste
Impecheament
Jurídico
Meio Ambiente
Moda
Mulher
Mundo
Música e Ritmos
Noite Rio
Planeta Criança
Policia
Politica
Poluição
Porto Alegre
Religião
Rio de Janeiro
RioPress
São Paulo
Saúde
Tecnologia
Tocantins
Turismo
União
Página Inicial / Notícias / Goiânia e Centro-Oeste
  Goiânia e Centro-Oeste
 
Goiás TJGO vai colaborar com Estado para reverter R$ 22 bilhões em créditos fiscais
Data Publicação:01/12/2014

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai propor ao Governo do Estado um termo de cooperação técnica para facilitar o recebimento das dívidas com o poder público que tramitam no judiciário. Segundo estimativas, há cerca de 15 mil ações nesse âmbito, que totalizam R$ 22 bilhões em créditos fiscais, a maioria proveniente de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto será tratado durante o 1º Workshop de Execução Fiscal, que será realizado na próxima segunda-feira (1), no auditório do TJGO, do meio-dia as 17h30.

O evento vai abordar também as ações voltadas aos âmbitos municipais. Dados do setor de estatística do TJGO apontam que tramitam cerca de 300 mil processos de execução fiscal envolvendo prefeituras. Para discutir formas de acelerar o andamento processual dessas ações e, assim, promover mais arrecadação e investimentos nas cidades, foram convidados para o evento prefeitos, secretários municipais de finanças, procuradores, magistrados que atuam nas varas públicas e advogados.

O volume das ações de execução fiscal é uma preocupação em Tribunais de Justiça de todo o País, tanto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, convocou magistrados para participar de reunião sobre o tema no próximo dia 3. De acordo com pesquisa da entidade, em 2013, dos 67 milhões de processos pendentes de julgamento em todo Brasil, 36,3 milhões eram de execução, o que representa a maior causa de congestionamento no judiciário no país.

“O TJGO já coloca em prática algumas soluções para enfrentar esse volume de processos, com a assinatura de acordos de cooperação técnica com as prefeituras de Goiânia, Catalão e Rio Verde. Com o evento, esperamos contato maior com os demais municípios”, conforme explica o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva. Uma das medidas é o recolhimento de pagamentos em guia única. A citação dos devedores também deve ser facilitada com parcerias. “Muitas vezes, a prefeitura tem dificuldade de localizar essas pessoas. Com ajuda do Poder Judiciário, que vai oferecer seu banco de dados, esse processo deve se tornar mais ágil”, acredita o magistrado.

Na capital, foi instituída em julho deste ano a 1ª Vara da Execução Fiscal Municipal, para concentrar num só juiz as ações do tipo e, assim, estabelecer uma interlocução mais eficaz com a prefeitura. Para diminuir o volume processual, foi compactuado com o Poder Municipal executar apenas dívidas superiores a R$ 800 e, ainda, caso a mesma pessoa tiver vários pequenos débitos, será protocolado um só processo, unificando-os. A estimativa é diminuir cerca de 48% do volume processual. A ideia é levar esses moldes para outros municípios.

Outra medida para acelerar o trâmite – que será proposta durante o workshop – é o pagamento automático das diligências dos oficiais de justiça, já que muitas cidades não detém de delegacias fiscais. “O Estado é isento de custas, mas as diligências devem ser pagas por ele. Hoje, o pagamento pode demorar meses para ser liberado: o juiz oficia para a Procuradoria que, por sua vez, oficia a Fazenda para liberar o dinheiro. E o oficial não cumpre a diligência fazendo a penhora enquanto isso. Queremos já disponibilizar uma quantia média e, depois, fazer a prestação de contas”, explica Carlos Magno. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Judicialização da Saúde

Antes do workshop, será realizado o evento Reflexões sobre a Judicialização da Saúde, no mesmo local, das 8h30 as 9h30. Na programação, palestras com a ministra  Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Carlos Alberto França e juiz federal da 4ª região, Clênio Jair Schulze.

Programação completa do 1º Workshop de Execução Fiscal

12h – credenciamento
13h – Abertura: Carlos Alberto França, desembargador do TJGO
Carlos Magno da Rocha Silva – Juiz auxiliar da presidência do TJGO
13h40 – Assinatura do termo de cooperação entre o TJGO e o município de Trindade
14h – Vara de Execução Fiscal Municipal – Expectativas e resultados. Palestrante: Carlos Magno da Rocha Silva.
15h – Centro Judiciário de Valparaíso – Boas práticas e aumento da arrecadação de tributos. Palestrante: Gilson Furtado, procurador do município de Rio Verde.
15h30 – Coffee Break
16h – A execução fiscal e as barreiras na localização do executado e dos bens. Palestrante: Gleice Cabral de Castro, procuradora do município de Rio Verde.
16h20 – Execução Legal, justificativa, objetivos e ações. Palestrantes: Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro – juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca de Jataí, e Renato Barbosa Brandão – procurador do município de Jataí.
17h –  Perguntas e debates
17h30 –  Encerramento – Carlos Magno Rocha da Silva.




Fonte:TJGO



Nome:
E-Mail:
+ Notícia(s)
- Prefeito DE CRISTALINA abre estrada na BR-040 para motoristas não pagarem pedágio
- Goias: Atentado em Itumbiara mata Zé Gomes e fere vice-governador
- Mesmo no azul, Saneago penaliza consumidores com novo aumento
- Justiça derruba aposentadoria de Valéria Perillo
- Depósito é interditado após fiscais encontrarem 3 mil litros de leite podre
- Goiânia:A NOVA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA
- Familiares de menor morto por cães quando tentava pegar pipa em lote de Aparecida, em 2007, tem pedido de indenização negado
- TJGO:Conciliação e diálogo: vias de acesso à solução de conflitos no trânsito
- Goiás TJGO vai colaborar com Estado para reverter R$ 22 bilhões em créditos fiscais
- Premiadas pela ONU trocam experiências sobre volência de gênero
Paginação:
     
MAIS PROCURADOS
Empresa
Reclamações
Regras de publicação


 
PRODUTOS
Publicidade
Artigos Acadêmicos
 
INTERAÇÃO
Contato / Reclamações / Sugestões
 
 
Folha do Brasil - Todos os Direitos Reservados de 2004 a 2014.