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Congresso de Delegados - 1o Congresso Jurídico de Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro
Data Publicação:20/10/2014

Congresso de Delegados

1o Congresso Jurídico de Delegados de Polícia

 do Estado do Rio de Janeiro

 

As questões jurídicas enfrentadas cotidianamente pelos delegados serão debatidas no 1o Congresso Jurídico de Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, que ocorrerá na capital Fluminense nos dias 17 e 18 de novembro. O evento destina-se aos delegados de todo o país. As inscrições, com vagas limitadas, já estão abertas e podem ser realizadas, até dia 15 de novembro, pelo site www.congressodelpolrj.com.br.  

 

O congresso está sendo organizado pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- FAEPOL e pelo Instituto Justiça&Cidadania e a realização conta com o apoio da Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Academia de Polícia Sylvio Terra, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro - SINDEPOL, da Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro - ADEPOL e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM-RJ.

 

O evento tem por finalidade debater aspectos da legislação penal e processual penal controvertido e produzir enunciados que orientem os delegados em suas decisões. Entre os temas a serem debatidos estão:

 

  • Apreensão do menor: imediato encaminhamento à Vara da Infância e Juventude ou entrega ao responsável legal?

  • Apresentação de defesa no inquérito policial.

  • Análise de tipicidade material e excludente de ilicitude pelo delegado de polícia.

     

    De acordo com a delegada Camila Meirelles Pegorim, membro da Comissão Organizadora, o consenso da categoria sobre o posicionamento mais adequado a se adotar frente a tais questões, embasará a edição de enunciados que poderão ser seguidos, posteriormente, pelos delegados quando no exercício das suas funções. “O objetivo dos enunciados é justamente servir de norte aos delegados no momento em que se depararem com essas situações”, afirmou a delegada.

     

    O 1o Congresso Jurídico de Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro será aberto para cobertura da imprensa e realizado no auditório da Seccional Fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ.

     

    Serviço

    Evento: 1o Congresso Jurídico de Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.

    Data: 17 e 18 de novembro.

    Local: Auditório da OAB-RJ - Avenida Marechal Câmara, 150, Centro do Rio.

    Público-Alvo: Delegados de Polícia e estudantes de Direito.

    Inscrições: www.congressodelpolrj.com.br

     





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