CINEMA MUNDO ECONOMIA CULTURA ESPORTES EDUCAÇÃO CONCURSOS CIÊNCIAS & SAÚDE
QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2019
ULTIMA NOTÍCIA:
Casamento Colorido Solidário acontece no RJ dia 28 de maio
BUSCAR
   
  Notícias
Acontecendo
Africa
América do Sul
Automóveis & Motocicletas
Beleza
Brasil
Brasilia
Ciência & Saúde
Cinema & Teatro
Concursos & Emprego
Conteúdo
Cultura
Diversidade
Ecologia
Economia
Editorial
Educação
Entretenimento
Esportes
Gastronomia
Gente
Goiânia e Centro-Oeste
Goiás
Impecheament
Jurídico
Meio Ambiente
Moda
Mulher
Mundo
Música e Ritmos
Noite Rio
Planeta Criança
Policia
Politica
Poluição
Porto Alegre
Religião
Rio de Janeiro
RioPress
São Paulo
Saúde
Tecnologia
Tocantins
Turismo
União
Página Inicial / Notícias / Jurídico
  Jurídico
 
Supremo sinaliza maior correção para precatórios
Data Publicação:23/03/2019
Processos judiciais contra órgãos públicos iniciados antes de março de 2015 e que ainda não foram concluídos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), sinalizaram seis dos oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que votaram no julgamento de quatro embargos de declaração sobre o tema nesta quarta-feira (20).

O julgamento não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que alegou precisar de mais tempo para estudar o caso. Não há data para a retomada da discussão.

Ao todo, 140 mil processos estão suspensos atualmente.

Nos embargos, União e alguns estados defendem a aplicação da TR (Taxa Referencial) como índice de correção a ser aplicado no período que antecede a emissão do precatório, como é chamada a requisição judicial de pagamento.



Caso os seis ministros (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio) que votaram a favor do IPCA-E mantenham suas posições, a escolha vai garantir um período mais longo de correção monetária dos valores atrasados a credores da União, estados e municípios, como são, por exemplo, os segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios.

Os ministros Luiz Fux, relator do processo, e Roberto Barroso votaram pela aplicação do IPCA-E somente a partir de março de 2015, data em que o Supremo definiu a inflação como medida para atualizar os precatórios.

Nesta hipótese, a correção até 2015 seria pela TR, o que significaria pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação do período.

A análise dos embargos de declaração deve ser a etapa final do julgamento que, em 2015, definiu que os precatórios deveriam ser corrigidos pela inflação e não pela TR, que estava sendo aplicada desde 2009.

Em setembro de 2018, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de 2015, atendendo pedidos da União e de estados para que o Supremo discutisse a partir de quando o índice de inflação seria aplicado.

Os processos que serão afetados pelo julgamento estão suspensos


Fonte:Yahoo.com



Nome:
E-Mail:
+ Notícia(s)
- Ministério publica diretrizes de programa para facilitar acesso à Justiça
- Igreja Universal é condenada em R$ 555 mil por danos morais
- Restaurante é multado por negar promoção a casal homossexual
- Justiça: Goias: Indenizado homem que apareceu em Videocassetada do Domingão do Faustão
- Aprodec esclarece direitos do consumidor na compra de imóveis
- STF determina que União pague R$ 7 bi em indenização para empresa Varig
- Justiça condena TAM a indenizar escritório de advocacia por morte em acidente de 2007
- Goiânia:Sandro Mabel será indenizado por ofensas sofridas no twitter
- Feliciano pede R$ 1 milhão de indenização do Porta dos Fundos
- Número de investigações contra juízes dobrou em 2013
Paginação:
     
MAIS PROCURADOS
Empresa
Reclamações
Regras de publicação


 
PRODUTOS
Publicidade
Artigos Acadêmicos
 
INTERAÇÃO
Contato / Reclamações / Sugestões
 
 
Folha do Brasil - Todos os Direitos Reservados de 2004 a 2014.