CINEMA MUNDO ECONOMIA CULTURA ESPORTES EDUCAÇÃO CONCURSOS CIÊNCIAS & SAÚDE
DOMINGO, 24 DE JUNHO DE 2018
ULTIMA NOTÍCIA:
Projeto aeródromo com pista de pouso de decolagem de 2 km é lançado em Aparecida de Goiânia
BUSCAR
   
  Notícias
Acontecendo
Africa
América do Sul
Automóveis & Motocicletas
Beleza
Brasil
Brasilia
Ciência & Saúde
Cinema & Teatro
Concursos & Emprego
Conteúdo
Cultura
Diversidade
Ecologia
Economia
Editorial
Educação
Entretenimento
Esportes
Gastronomia
Gente
Goiânia e Centro-Oeste
Goiás
Impecheament
Jurídico
Meio Ambiente
Moda
Mulher
Mundo
Música e Ritmos
Noite Rio
Planeta Criança
Policia
Politica
Poluição
Porto Alegre
Religião
Rio de Janeiro
RioPress
São Paulo
Saúde
Tecnologia
Tocantins
Turismo
União
Página Inicial / Notícias / Acontecendo
  Acontecendo
 
Câmara pode votar lei do lobby nos próximos dias
Data Publicação:01/04/2018
Em tramitação há mais de dez anos na Câmara, um projeto de lei que regulamenta o lobby no Brasil pode ser votado nos próximos dias no plenário da Casa com uma redação menos rigorosa que sua versão original.

O ponto mais polêmico é a retirada da obrigatoriedade de credenciamento para quem trabalha com lobby, prevista no texto de 2007 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Na versão atual, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2016, os lobistas "poderão requerer seu credenciamento".

O texto atual do PL 1202/2007, relatado pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também não traz mais a obrigação de que os credenciados apresentem anualmente ao TCU (Tribunal de Contas de União) uma declaração discriminando suas atividades e "quaisquer gastos realizados relativos à sua atuação" junto aos órgãos públicos.

Para o presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), Guilherme Cunha Costa, tirar a obrigatoriedade de credenciamento é importante para evitar a burocracia para indivíduos e grupos que exercem pressão de forma eventual e não remunerada.

"Quando você torna obrigatório, acaba restringindo a participação da sociedade no debate de políticas públicas", afirma Costa.

Ele diz ainda não ter dúvida de que quem exerce a atividade continuamente vai se credenciar -e que caberá ao mercado, aos políticos e à sociedade monitorar quem opta por andar sem crachá. "A gente terá que ficar de olho em quem não se credencia."

A deputada Cristiane Brasil também diz que "os lobistas tradicionais vão fazer questão de se credenciar", porque, segundo ela, terão privilégios e mais acesso aos parlamentares, por exemplo.

"Se não se credenciar, vai me parar no corredor e eu não vou atender", afirma Brasil, para quem os outros deputados deverão fazer o mesmo.

"Para nós é uma segurança ter certeza de quem é a pessoa que te entrega o cartão. A gente está num momento muito crítico da nossa representação para colocar o nosso mandato em jogo."

Para a ONG Transparência Internacional, porém, é possível não limitar a atuação de grupos esporádicos e manter a obrigatoriedade de registro -como eles propõem em uma série de medidas contra a corrupção, redigidas com a Fundação Getulio Vargas e que estão em consulta pública.

"Tem uma razão muito mais forte em prol da obrigatoriedade e é perfeitamente conciliável com essas exclusões [dos grupos eventuais]", diz Bruno Brandão, representante da Transparência no Brasil.

Ele destaca que o Parlamento Europeu, inclusive, está discutindo se torna agora obrigatório o credenciamento de lobistas. Nos EUA, o registro é obrigatório.

O texto que será votado determina que os credenciados deverão formalizar por escrito agendamento de reuniões e informar quem representam.

Ele também prevê como ato de improbidade qualquer "vantagem, doação, benefício, cortesia ou presente com valor econômico que possa influenciar processo de decisão", com pena equivalente a até três vezes o valor em questão. O registro será negado a quem tiver sido condenado por crimes como corrupção e tráfico de influência.

Segundo Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto iria a votação até o fim de março. Se aprovado, ele ainda vai para o Senado.



Nome:
E-Mail:
+ Notícia(s)
- Trump e Kim realizam reunião histórica
- Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu?, diz Bolsonaro sobre Geisel
- Suzane Von Richtofen e Anna Carolina Jatobá deixam cadeia para saidinha do Dia das Mães
- Trump anuncia ataque em conjunto com França e Reino Unido na Síria
- Câmara pode votar lei do lobby nos próximos dias
- Fazenda de amigo de Temer volta a ser invadida pelo MST
- A nova Coca-Cola Fan Feat vai eleger três cantores para nova música
- Furacão Irma, faz cancelamento de voos.
- Consulta ao 3º lote de restituição do IR, abre hoje
- Aumento médio da gasolina registrado é de 8,23% no país
Paginação:
     
MAIS PROCURADOS
Empresa
Reclamações
Regras de publicação


 
PRODUTOS
Publicidade
Artigos Acadêmicos
 
INTERAÇÃO
Contato / Reclamações / Sugestões
 
 
Folha do Brasil - Todos os Direitos Reservados de 2004 a 2014.