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EUA e Microsoft discutem na Justiça fronteiras da internet
Data Publicação:28/02/2018
Os Estados Unidos podem obrigar a Microsoft a entregar e-mails armazenados em um servidor situado fora do país? A Suprema Corte americana mostrou-se dividida nesta terça-feira (27), ao examinar o tema com importantes implicações nas fronteiras da internet.

Tudo começou em 2013, com uma ordem de apreensão para que a gigante da informática entregasse o conteúdo de uma conta de e-mail usada por um suposto narcotraficante.

O problema é que a Microsoft, que administra uns 100 centros de armazenamento de dados de 40 países, tinha os dados solicitados guardados na Irlanda.

A Microsoft se negou a cumprir a ordem, argumentando que fazer uma apreensão em um servidor em Dublin era como entrar em uma residência em outro país.

A audiência desta terça-feira no máximo tribunal dos Estados Unidos marcou a última rodada de uma batalha judicial de cinco anos, sobre a qual a Suprema Corte deve se pronunciar antes do fim de junho.

Dos nove juízes, os conservadores Samuel Alito e John Roberts se mostraram favoráveis ao governo, enquanto os progressistas Sonia Sotomayor e Stephen Breyer pareceram se inclinar pela Microsoft.

O governo de Donald Trump levou a disputa à Suprema Corte depois que a Microsoft obteve sentenças favoráveis em instâncias judiciais menores e na corte de apelações.

A Microsoft insiste em que se os e-mails estão armazenados na Irlanda, a agência federal antidrogas (DEA) não pode forçá-los a entregá-los.

"Esse é um ato extraterritorial proibido", disse o advogado da empresa Joshua Rosenkranz, e explicou que a Stored Communications Act (SCA, ou Lei de Comunicações Armazenadas), se aplica a pesquisas nos Estados Unidos.

Mas o advogado do governo, Michael Dreeben, defendeu uma posição diferente, rejeitando a ideia de um "confisco" no exterior.

- "Problemas internacionais" -

A ordem judicial requer que a Microsoft divulgue e-mails sob seu controle, onde quer que esteja, um ato que pode ser feito dos Estados Unidos com um técnico frente ao seu monitor, explicou Dreeben.

A lei SCA, argumentou, "se concentra na divulgação, não no armazenamento".

O juiz Alito foi sensível a este argumento, que a Microsoft rebateu.

"Estes e-mails têm uma presença física. Estão em um disco rígido. Podem se mover? Sim. Mas as cartas também podem se mover", disse Rosenkranz.

Diante disto, a juíza Sotomayor sugeriu aguardar que o Congresso americano vote a "Cloud Act" (Lei da nuvem), uma norma que renovaria a SCA, aprovada em 1986 e considerada desatualizada.

Este debate é acompanhado de perto por duas partes em litígio: de um lado, os partidários do interesse superior das investigações; por outro, as empresas tecnológicas que buscam proteger a vida privada de seus clientes.

Para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, "centenas ou inclusive milhares de investigações penais" estão em jogo.

O caso também aumenta o risco de "criar problemas internacionais" com países zelosos de sua soberania, advertiu a juíza Sotomayor.

- Depois de Snowden -

Segundo a Microsoft, se permitirmos o confisco de e-mails no exterior, nada impede que a polícia estrangeira exija dados armazenados nos Estados Unidos.

As revelações de Edward Snowden contribuíram para dar um protagonismo especial ao debate: o ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) mostrou em 2013 a existência de um sistema de monitoramento global das comunicações e da internet de parte dos Estados Unidos.

Desde então, reina a desconfiança entre as autoridades federais e as empresas do Vale do Silício.

"É importante uma vitória neste caso para que a população mundial recupere a confiança nas empresas de tecnologia americanas", disse na semana passada o presidente da Microsoft, Brad Smith.

Entre os grandes grupos que apoiam a Microsoft estão sua arquirrival Apple, as gigantes do varejo on-line Amazon e eBay, os operadores de telecomunicações ATT e Verizon e a gigante da informática HP.

A União Europeia (UE), da qual Irlanda faz parte, quis pesar na disputa e enviou um argumento à Suprema Corte, em Washington. Os dados digitais armazenados na Europa estão sob a lei europeia, argumentou.

A Microsoft diz não se opor a entregar os dados, quando solicitados segundo os canais apropriados.

E lembrou sua diligência para responder a uma solicitação das autoridades francesas depois do ataque ao semanário Charlie Hebdo, em janeiro de 2015. Ainda mais rápido pôde responder ao ataque de março de 2017, em Westminster, Londres.


Fonte:Yahoo.com



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