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Ao vivo: STF julga habeas corpus de Lula
Data Publicação:04/04/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 de março que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.

No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do petista com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pela segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O primeiro ministro a votar nesta quarta-feira foi o relator da ação, Edson Fachin. Para ele, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se questiona no habeas corpus seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal. Neste momento, o ministro Gilmar Mendes é quem vota.

Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros da Corte.

Na sessão, eles decidirão se permitem que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” ou seja, até que sejam esgotados todos os recursos possíveis do processo.

Em 2016, numa decisão provisória, por 6 votos a 5, o STF permitiu a chamada “execução provisória” da pena, pela qual o réu já pode ser preso se condenado na segunda instância da Justiça – caso do TRF-4.

Ministros contrários à prisão em segunda instância defendem uma nova deliberação do STF sobre o assunto, de caráter definitivo, mas ainda não há data marcada para isso. A nova análise depende de decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já afirmou não ter intenção de colocar o tema na pauta.

RELEMBRE O CASO

Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo TRF-4, responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.

No último dia 26, o TRF-4 negou um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, mas Lula não foi preso por força de uma decisão do STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.

A defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4. Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 envia um ofício ao juiz Sergio Moro comunicando a decisão e caberá a ele expedir o mandado de prisão contra o petista.


Fonte:Yahoo.com



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