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MP-GO pede suspensão imediata da cobrança de taxa de tratamento de esgoto em Goiânia por ineficiência
Data Publicação:14/06/2018
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com ação pedindo a suspensão imediata da tarifa de tratamento de esgoto em Goiânia, cobrada pela Companhia Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), alegando que o serviço prestado é ineficiente. Se o pedido for acatado pela Justiça, a medida vale até que a empresa pública se adeque aos parâmetros exigidos em lei.

A taxa corresponde a 20% da conta de água. Por e-mail, a Saneago informou que só falará a respeito em coletiva de imprensa às 14h30 desta quarta-feira (13).

A ação civil pública foi proposta nesta terça (12), pelas promotoras Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux. O problema, segundo elas, ocorre na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito, responsável pelo atendimento a mais de 75% dos consumidores da cidade.

Uma perícia feita pela Polícia Técnico-Científica apontou que a ETE “não apresenta eficiência suficiente, visto que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição deste e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e legais pertinentes”.

Ainda de acordo com a ação do MP-GO, a Saneago está descumprindo um termo de ajuste de conduta formado em 2008, para que fosse providenciada a instalação e implantação do tratamento secundário do esgoto, de forma a atender aos parâmetros e condições exigidas em lei. “Ou seja, a Saneago continua cobrando do consumidor por um serviço ineficiente”, afirma o órgão.

Outra questão levantada pelas promotoras é que a situação é agravada pelo fato de a ETE estar recebendo esgoto proveniente de limpa fossa e chorume do aterro sanitário de Goiânia. “Além de não realizar o tratamento do esgoto domiciliar, a Saneago recebe outros dejetos na ETE que, igualmente, não são tratados, e que tem capacidade de majorar exponencialmente o grau de contaminação à população”, apontaram.

Com funciona a cobrança

As tarifas de tratamento de esgoto sanitário são reguladas pela Agência Goiana de Regulação dos Serviços Públicos (AGR). Pela norma, a conta é constituída por dois fatores: o primeira deles, a coleta do esgoto; o segundo, o efetivo tratamento.

O pagamento de taxas, de acordo com a Resolução 42/2005 da agência, ocorre de forma “escalonada”. “O tratamento de esgotos correspondente a 20% do valor da tarifa de água a ser cobrado na proporção do esgoto efetivamente tratado”, diz o texto.

Para as promotoras, a normativa da AGR é nítida ao estabelecer que os valores devem ser cobrados se, e apenas se, o serviço estiver sendo realizado. “Ocorre que, em Goiânia, a coleta de esgoto é praticamente integral; entretanto, o tratamento não é satisfatório”, afirma a ação do MP-GO.


Fonte:https://g1.globo.com/go/goias



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